Contrato Social: Abertura De Empresa

Ao lidar com uma abertura de empresa, existe um fator envolvido nesse processo: o Contrato Social. Saber do que ele se trata, qual é a sua importância em uma país como o Brasil e como fazê-lo é essencial.

A compreensão do funcionamento de um contrato social acontece depois da montagem do plano de negócios, da escolha dos seus sócios e da coleta dos investimentos.

Porém, ela vem logo em seguida, sendo parte fundamental do início dos seus negócios. Saiba tudo sobre o investimento em um contrato social!

Abertura de empresa e o Contrato Social – uma visão política

Um contrato social é um acordo, implícito ou explícito, que rege o comportamento de indivíduos e organizações em um determinado contexto, como local de trabalho, cultura, nação ou site de mídia social.

– Para muitos, é comum entender o Contrato Social como uma certidão de nascimento da empresa, ditando as regras e condições que a levam a ser quem é.

– O objetivo do contrato social, de forma geral, é servir ao bem comum ou superior para garantir a sustentabilidade do sistema em questão e proteger os indivíduos dentro dele.

– Como tal, o contrato social geralmente guia o comportamento moral. De acordo com seu “acordo implícito”, por exemplo, define-se que é errado realizar atos que prejudiquem outras pessoas, como roubar, enganar, agredir ou prestar falso testemunho.

  • A suposição básica da teoria dos contratos sociais é a ideia de que sociedades e culturas se desenvolvem com base em um acordo geralmente implícito entre os indivíduos sobre em que tipo de ambiente eles desejam viver.
  • Após essa suposição, os indivíduos são obrigados a se comportar de acordo com as regras que regem as sociedades e culturas em que vivem.

O contrato social, portanto, é um componente essencial da democracia. Dentro de uma empresa, ele atua, de certa forma, como a relação sociedade – governo.

Quando se elege um governante, espera-se que ele cumpra com suas funções – bem como ele espera que uma empresa que atue nele siga determinadas diretrizes.

Origem e aplicação do contrato social nas organizações

Os elementos do contrato social são frequentemente codificados na legislação, mesmo que sejam implícitos e quase globalmente compreendidos.

– Da mesma forma, dentro de uma organização, pode ser útil criar uma política explícita para especificar os tipos de comportamento que devem ser incentivados ou desencorajados.

  • Os conceitos por trás da teoria do contrato social se originaram com os filósofos gregos antigos: Sócrates empregou um argumento semelhante à teoria para explicar a Criton por que, de acordo com a lei, ele deveria se submeter à prisão e à sentença de morte.
  • O filósofo Thomas Hobbes expandiu a teoria do contrato social durante o Iluminismo; desde aquela época, filósofos de várias perspectivas contribuíram para nossa compreensão da teoria.

– Trazendo esses conceitos para o mundo real, pode-se perceber que um contrato social é o nome de um documento escrito, elaborado de forma pública ou privada, que governará a empresa, mostrando as responsabilidades, direitos e deveres recíprocos de seus associados.

Este documento também especificará um conjunto de regras para a operação comercial e proteções do capital investido pelos associados.

Funcionamento do contrato social em uma abertura de empresa

A dinâmica de parcerias das empresas é intensa. Em alguns anos, podem ocorrer várias mudanças significativas no mercado, novos negócios são iniciados, alguns chegam ao fim, empresas se fundem, amigos se tornam inimigos…

Além disso, parceiros começam a enganar ou se odiar, associados morrem, adoecem, enlouquecem, ou simplesmente desejam cancelar seus acordos e fazer outra coisa com seu dinheiro.

  • Daí vem a importância dos estatutos para reduzir a incerteza da parceria. Como uma das primeiras etapas do processo de constituição da empresa, os estatutos devem ser feitos com cuidado.
  • Se possível, estatutos como o Contrato Social na abertura de empresa devem ser feitos por advogados ou contadores especializados.
  • Após a assinatura pelos associados e testemunhas, o documento deve ser registrado na Junta Comercial do mesmo estado em que a empresa está sendo iniciada.
  • Lá, ele levará de 15 a 30 dias para ser processado e, em seguida, poderá ser oficialmente usado como um calendário de diretrizes da sua empresa.

Cláusulas essenciais na abertura de empresa

Os Contratos Sociais conterão algumas cláusulas obrigatórias exigidas pela legislação. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, as disposições essenciais que devem estar presentes no Contrato Social são:

  • Qualificação completa dos parceiros (nome, endereço, documentos pessoais etc.);
  • Nome da empresa e objeto social (atividades que serão desenvolvidas pela empresa);
  • Localização completa da sede e duração da parceria;
  • Se o capital da empresa consistentemente investiu inicialmente dinheiro e insumos / ativos mantidos por seus associados;
  • A parcela ou cota pertencente a cada parceiro na empresa e capital (sua porcentagem na parceria);
  • Especificação do exercício da empresa;
  • Nome, direitos e obrigações do administrador da empresa;

Caso o administrador não seja acionista, a pessoa deve, além disso, apresentar uma declaração ao Registro Comercial para ser qualificada como administrador. Ela deve conter:

  • Direitos, interesses e obrigações dos acionistas;
  • Cláusula de jurisdição e arbitragem;
  • Cidade e data em que o contrato foi assinado;
  • A participação de cada parceiro nos lucros e perdas;

Além das cláusulas essenciais (sem as quais o Contrato Social é considerado inválido), os parceiros podem entrar com outros termos do contrato, que serão chamados de cláusulas adicionais.

Alterações no Contrato Social – abertura de empresa

É claro que os cursos adotados pela parceria podem mudar e começar a discordar das intenções iniciais da parceria.

A empolgação inicial, a confiança entre seus membros, a entrega mútua em torno de um objetivo comum, bem como toda a empresa em si, podem precisar tomar outras direções.

Qualquer alteração referente às cláusulas dos estatutos, como mudança de sócio, nome da empresa, finalidades e atividades da associação, endereços, capital investido, percentual de cotas etc. deve ser registrada na Junta Comercial. Caso contrário, as alterações não terão validade legal.

O procedimento para alterar ou inserir novas cláusulas no Contrato Social é reescrever o documento e registrá-lo na Junta Comercial novamente.

Sabendo como fazer um Contrato Social em seu processo de abertura de empresa, conte com as informações acima e comece sua trajetória com o pé direito!

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